Legal
Política de Privacidade e Protecção de Dados
A nossa Política de Privacidade visa esclarecer e informar o titular dos dados acerca do modo de como se recolhem, utilizam, e divulgam os seus dados pessoais para finalidades claras e explicitas divulgadas no momento da recolha dos dados. Na Medical Art Center tratamos os seus dados pessoais com suporte em fundamentos de licitude claros e objectivos. Pretendemos ainda de uma forma transparente informar os titulares dos dados de como podem exercer os seus direitos.
A Medical Art Center implementou um conjunto de procedimentos internos que permitem aos seus colaboradores responder de uma forma uniforme e criteriosa às responsabilidades em matéria de proteção de dados pessoais.
1. Definições
Para melhor compreensão dos termos utilizados nesta política, apresentamos as definições mais relevantes:
- Dados pessoais - informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização ou identificadores por via eletrónica.
- Responsável pelo Tratamento - pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
- Tratamento de dados - uma operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a Medical Art Center, com sede na R. Dr. Jacinto Nunes, 34, 4150-409 Porto.
3. Que dados recolhemos
Informações necessárias para a prestação de serviços no âmbito da prática da Medicina Dentária, designadamente:
- Dados de identificação: Nome, Número de Cartão de Cidadão, NIF, Data de Nascimento
- Dados de contacto: Correio electrónico, nº Telefone/telemóvel
- Dados de saúde: Informação e antecedentes clínicos (Anamnese)
- Dados biométricos: Fotografia (estudos e casos clínicos)
4. Finalidades e fundamentos de licitude do tratamento
Os dados pessoais fornecidos pelo titular são apenas os estritamente necessários para as finalidades descritas, com toda a transparência e garantias de segurança e confidencialidade no tratamento.
| Finalidade | Dados Recolhidos | Fundamento de Licitude | Período de Conservação |
|---|---|---|---|
| Visita do sítio Web da Medical Art Center | Cookies analíticos e de funcionalidade | Interesses legítimos do responsável pelo tratamento e Consentimento do titular | Período necessário para persecução da finalidade |
| Conservação de registo clínico do paciente | Intervenções, registo das várias fases crónicas e antecedentes clínicos, medicação, registo de imagem | Cumprimento de obrigações jurídicas | Até ao prazo de prescrição da relação contratual entre o cliente e a Medical Art Center, e de acordo com prazos definidos por Lei (quando aplicável) |
| Marketing e publicidade | Fotografia, vídeo, casos clínicos interesses | Consentimento do titular | Até ao momento em que o titular retire o seu consentimento, ou a finalidade esteja concluída |
| Histórico de Consultas, tratamento, e doenças | Dados de saúde e antecedentes clínicos | Cumprimento de obrigações jurídicas e interesses legítimos do responsável pelo tratamento | De acordo com prazos definidos por Lei |
| Facturação | Nome, NIF, Morada | Cumprimento de obrigações jurídicas | Até ao prazo definido por Lei (10 anos) |
| Contacto para informações ou marcação de consulta | Nome, telefone, email | Interesses legítimos do responsável pelo tratamento e diligências pré-contratuais | Até ao momento em que seja concluída a finalidade para a qual os dados foram recolhidos |
| Preenchimento do contracto | Nome, telefone, email, número de Cartão de Cidadão, NIF, fotografia, dados de saúde (antecedentes clínicos), data de nascimento, género | Cumprimento de obrigações jurídicas e Diligências pré-contratuais e execução do contracto | Até ao prazo de prescrição da relação contratual entre o cliente e a Medical Art Center, e de acordo com prazos definidos por Lei |
Os dados pessoais pertencentes às categorias especiais, como os dados relativos à saúde dos titulares, são tratados apenas por técnicos de saúde, pessoal clinico, e/ou profissionais obrigados a sigilo e na medida do estritamente necessário à prestação dos cuidados de saúde.
5. Comunicação dados a terceiros
Na utilização de subsistemas de saúde ou seguros por interesse dos titulares, os dados tratados nesse âmbito são necessariamente comunicados à companhia de seguros e subsistemas de que o titular é benificiário, estando estes, igualmente, obrigados a sigilo, através de compromissos e garantias obtidas dos subcontratantes envolvidos.
6. Utilização de Cookies no sítio Web
Os "Cookies" são pequenos ficheiros que são armazenados nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
Os cookies são bastante uteis para ajudar a determinar a utilidade, e o número de acessos ao sítio Web, permitindo uma navegação mais eficiente.
Utilizamos apenas os Cookies estritamente necessários para permitir uma confortável utilização e consulta do nosso sítio Web. Designadamente Cookies analíticos, e Cookies de funcionalidade.
Para informações pormenorizadas sobre cookies recomendamos a visita do site: https://www.telecom.pt/pt-pt/Paginas/gerir-cookies.aspx
Veja também a nossa página de Cookies.
7. Exercício de direitos do titular
Os titulares dos dados têm um conjunto de direitos que podem em determinadas circunstâncias exercer, a saber:
- Direito a ser informado sobre as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados
- Direito a aceder aos dados por si fornecidos, e/ou origem dessa informação
- Direito de garantir a exactidão da sua informação pessoal, rectificando os seus dados quando se justifique
- Direito ao apagamento dos seus dados, nomeadamente após conclusão da finalidade para a qual os dados foram recolhidos, ou no âmbito da retirada do consentimento, sempre e quando não se verifiquem interesses legítimos prevalecentes, ou o cumprimento de uma obrigação legal
Se considerar que os seus dados foram tratados de forma ilícita, ou que foi violada a presente política ou as Leis da protecção de dados, pode fazer uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/
8. Segurança
A Medical Art Center dispõe de várias de vários mecanismos de segurança de informação que permitem alcançar um elevado nível de segurança no tratamento de dados pessoais. Estamos regularmente a implementar e actualizar medidas técnicas, físicas e administrativas de segurança que nos ajudem a proteger as suas informações contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Algumas das salvaguardas que usamos para proteger as suas informações são firewalls e encriptação de dados e controlos de acesso aos dados. A Medical Art Center mantém um sistema de resposta a incidentes de violação de dados pessoais, tomando as medidas necessárias para mitigar eventuais danos para as liberdades e garantias dos titulares.
9. Alterações à presente política de privacidade
A Medical Art Center reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade em qualquer momento, no entanto notificaremos os titulares da alteração através do nosso sitio Web, ou através dos contactos disponibilizados.
10. Contacto
Para solicitar o exercício dos direitos referidos no ponto 7, ou em caso de dúvidas relativamente a esta Política de Privacidade, poderão contactar-nos através do correio electrónico: rgpd@medicalartcenter.pt
Última actualização – 1/1/2022